Organizador do Rosário de Ferraz enfrenta novas multas em Madri

A Delegação do Governo da Espanha em Madri impôs duas novas multas de 600 euros cada a José Andrés Calderón, organizador do Rosário de Ferraz, elevando o total das multas para 5,4 mil euros. O Rosário de Ferraz é uma reunião diária para rezar pela conversão da Espanha e do mundo, realizada nas escadarias do Santuário do Imaculado Coração de Maria, das 19h30 às 20h, desde 12 de novembro de 2023.

Calderón relatou à ACI Prensa que a oração ocorreu normalmente ontem e hoje (3), apesar da proibição oficial confirmada pelo Tribunal Superior de Justiça de Madri. O tribunal rejeitou um recurso apresentado por Calderón em 25 de junho, mantendo a proibição de realizar o Rosário de Ferraz. Calderón planeja recorrer ao Tribunal Constitucional e, se necessário, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A legislação espanhola garante o direito à reunião pacífica sem necessidade de autorização prévia, exceto em casos de ameaça à ordem pública. Calderón argumenta que um Rosário com 150 pessoas não constitui tal ameaça. Ele cita os artigos 21.º e 16.1 da Constituição espanhola, que asseguram os direitos de reunião pacífica e liberdade ideológica, respectivamente. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia também protege esses direitos.

Calderón acusou a Delegação do Governo de aplicar “dois pesos e duas medidas”, comparando a situação com uma manifestação socialista realizada em 24 de abril, que não exigiu licença. “Como católico, peço licença para rezar e sou proibido”, disse Calderón, alegando discriminação não apenas contra a liberdade de reunião, mas também contra a liberdade religiosa.

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Com informações de ACI Digital