CNBB reafirma defesa da vida e manifesta preocupação com decisões judiciais sobre o aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota nesta terça-feira, 21 de outubro, para reafirmar sua posição inabalável em defesa da vida humana “desde a concepção até o seu fim natural”. O documento, assinado pela Presidência da entidade, surge em um contexto de decisões judiciais que, segundo os bispos, geram “legítima preocupação e reflexão ética em todo o país”.

A nota aborda duas frentes. A primeira é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar uma liminar que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar procedimentos de aborto nos casos previstos em lei. A CNBB celebrou a medida como “um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana”. Os bispos também expressaram seu apreço pelos profissionais da enfermagem, afirmando que “transformar o cuidado em instrumento de eliminação da vida inocente contraria o sentido profundo da missão de quem promove saúde”.

A segunda frente de preocupação é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A CNBB classificou a rotina regimental adotada no julgamento como “inexplicável e inédita” e viu a suspensão do processo como “uma oportunidade para o país refletir com serenidade e profundidade sobre o valor inalienável da vida humana”.

No texto, a Conferência enfatiza que o debate sobre o aborto não pode ser limitado a uma questão de saúde pública ou política criminal, pois atinge o princípio fundamental da dignidade humana. “A verdadeira saúde pública é aquela que salvaguarda todas as vidas e não opta pela morte dos mais inocentes”, afirma a nota.

Inspirando-se na Doutrina Social da Igreja, os bispos defendem que a solução não está em ampliar o acesso ao aborto, mas em criar políticas públicas eficazes que ofereçam amparo e cuidado integral tanto às mulheres quanto às crianças, antes e depois do nascimento.

Ao final, a CNBB conclama todos os católicos e pessoas de boa vontade a permanecerem “vigilantes e em oração”, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições brasileiras a tomarem decisões que sempre favoreçam a vida, a justiça e a dignidade humana.

Leia (aqui) a nota da Presidência na íntegra.

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Com informações de CNBB